0005678-56.2026.0.00.9999

Intimação da defesa — AIJ e prazo para diligências

Fica a defesa intimada para comparecer à AIJ e, se o caso, requerer diligências no prazo de 5 dias, observado o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88).

Designada Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ)

Não sendo caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), designada AIJ para 20/11/2026, às 14h, com oitiva das testemunhas de acusação e defesa e interrogatório do réu ao final (art. 400 do CPP).

Resposta à acusação apresentada pela defesa

Defesa técnica apresenta resposta à acusação (art. 396-A do CPP), arguindo preliminares e arrolando 5 testemunhas.

Réu citado pessoalmente

Mandado de citação cumprido. Aberto prazo de 10 dias para resposta à acusação (art. 396-A do CPP).

Recebimento da denúncia

Denúncia recebida na forma do art. 396 do CPP. Determinada a citação do acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, com juiz de garantias já cessado (art. 3º-C, §1º, CPP).

Denúncia oferecida

MP oferece denúncia imputando ao acusado a prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, II, do CP), com rol de testemunhas.

Vista ao Ministério Público

Abertura de vista ao MP para oferecimento de denúncia, arquivamento ou requerimento de diligências (art. 28 do CPP, com a redação da Lei nº 13.964/2019).

Distribuição do inquérito policial (IPL nº 1234/2026)

Autos do inquérito policial remetidos ao juízo, com relatório final da autoridade policial, nos termos do art. 10, §1º, do CPP (redação vigente em 2026).